A decisão foi proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Rafael Grehs, nesta quarta-feira (05)
Kamila Rocha de Almeida e a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA – operadora da marca TikTok no Brasil – foram ordenadas a retirar imediatamente vídeos que desrespeitam e difamam a honra e a reputação da classe de advogados, após um pedido de tutela de urgência movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Pará – Subseção Santarém. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (05) pelo juiz titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Rafael Grehs.
Segundo a ação, em 28 de maio e 03 de junho, Kamila Rocha utilizou seu perfil pessoal na rede social TikTok para fazer publicações desrespeitosas e difamatórias que atentam contra a honra e a reputação da classe profissional dos advogados.
No último dia 31 de maio, a OAB Subseção Santarém, ao tomar ciência do conteúdo, emitiu nota de repúdio: “De forma irresponsável e infundada, a declarante alega que os advogados são ‘mafiosos’ e ‘surrupiam o dinheiro do cliente’. Tais afirmações são desrespeitosas e difamatórias. Além disso, atentam contra a honra e a reputação de uma classe profissional, que tem como princípio fundamental a defesa da Justiça e dos direitos individuais e coletivos.”
“Reiteramos que, diante de qualquer conduta adotada pelo advogado que seja considerada inadequada pelo cliente, a OAB está à disposição para receber denúncias e tomar as providências cabíveis, garantindo que eventuais desvios de conduta sejam apurados e, quando necessário, devidamente punidos.”, informa a nota de repúdio.
O presidente da Ordem Santarena Ítalo Melo ressalta que tal situação atenta contra a honra e a reputação de uma classe profissional, cujos princípios fundamentais estão baseados na defesa da Justiça e dos direitos individuais e coletivos. “A advocacia é uma profissão indispensável à sociedade. Não aceitaremos nenhum tipo de situação que vá contra as prerrogativas da advocacia”.
A sentença fixou multa diária de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), caso os vídeos não sejam apagados, entendendo que Kamila Rocha ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer as acusações contra a classe de advogados.
Fonte: OAB Subseção Santarém.