Objetivo é possibilitar que indígenas não tenham que se deslocar até as cidades, além de impedir entrada de não indígenas nas aldeias
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) na última sexta-feira (24) para que sejam tomadas medidas urgentes com o objetivo de evitar que indígenas no Pará tenham que deixar suas moradias e se deslocar até as cidades durante a pandemia de covid-19 para comprar itens essenciais à manutenção da vida. Foram recomendadas, ainda, medidas para impedir a entrada de não indígenas nas aldeias, também para que a doença causada pelo novo coronavírus não se propague nas Terras Indígenas (TIs).
À presidência e à diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da fundação, o MPF recomendou que sejam disponibilizados recursos materiais e humanos, equipamentos, transportes e todas as condições necessárias para que as coordenações regionais da Funai no Pará possam distribuir cestas básicas nas aldeias indígenas.
Às coordenações regionais da fundação no Pará, o MPF alerta para a necessidade da realização de parceria e articulação com os órgãos estaduais e municipais para o fornecimento de alimentos e materiais de higiene e limpeza aos indígenas, nas aldeias e nos centros urbanos, independentemente de fase de procedimento demarcatório do território étnico.
O MPF recomendou às coordenações regionais, ainda, que garantam, em conjunto com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas – órgãos ligados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério da Saúde –, o controle sanitário de quem queira ingressar em aldeias indígenas, para evitar a entrada de pessoas contaminadas, estabelecendo quarentenas das equipes antes do ingresso nas comunidades.
Assim que receberem o documento, os responsáveis terão dez dias para apresentar respostas. Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Se não for apresentada resposta, ou se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis.
Risco de genocídio – Na recomendação, o MPF frisa que a situação de vulnerabilidade, social e econômica, a que estão submetidos os povos indígenas no país, e as dificuldades logísticas de comunicação e de acesso aos territórios, agravam o risco de genocídio indígena.
No documento, o MPF cita trecho do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (covid-19) em Povos Indígenas, elaborado pela Sesai. “Historicamente, observou-se maior vulnerabilidade biológica dos povos indígenas a viroses, em especial às infecções respiratórias. As epidemias e os elevados índices de mortalidade pelas doenças transmissíveis contribuíram de forma significativa na redução do número de indígenas que vivem no território brasileiro. As doenças do aparelho respiratório ainda continuam sendo a principal causa de mortalidade infantil na população indígena”, alerta a Sesai.
“Viroses respiratórias foram vetores do genocídio indígena em diversos momentos da história do país”, registra o MPF. O órgão ministerial também lembrou que o sistema de saúde no Pará já apresenta sinais de colapso, e que o governo federal destinou R$ 10,8 milhões à Funai para ações de combate à covid-19, dos quais apenas R$ 2,2 milhões foram empenhados até agora.
Íntegra da recomendação:
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação