Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções.
Como o projeto (PL 2.672/2025) teve origem na Câmara dos Deputados e foi alterado no Senado, o texto voltará à Câmara para nova análise.
Para endurecer essas punições, a proposta altera o Código Penal. O texto amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros delitos. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada.
O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR). Ao defender a medida, o senador apontou o alto número de casos de violência contra médicos, enfermeiros e professores no país.
Hiran disse que as emendas acatadas por ele tinham o objetivo de adequar o conjunto das penas da proposta à legislação atual.
Segundo o relator, condições inadequadas de trabalho podem contribuir para os episódios de violência.
— Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção; eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas — argumentou o senador.
| Crime | Categoria profissional da vítima | Pena proposta | Pena atual |
| Lesão comum | saúde e educação | de 2 a 5 anos de reclusão | de 3 meses a 1 ano de detenção |
| Lesão grave (que resulta em aborto, morte, deformidade, etc.) | saúde e educação | aumento de pena de 1/3 a 2/3 | de 1 a 12 anos de reclusão |
| Contra a honra (calúnia, difamação, etc.) | saúde e educação | aumento de pena de 1/3 | de 3 meses de detenção a 3 anos de reclusão |
| Constrangimento para fazer ou deixar de fazer algo | saúde | pena em dobro e cumulativa | de 3 meses a 1 ano de detenção |
| Ameaça | saúde e educação | aumento de pena em 1/3 | de 1 a 6 meses de detenção |
| Incitação ao crime | saúde e educação | pena em dobro | de 3 a 6 meses de detenção |
| Desacato a funcionário público | saúde e educação | pena em dobro | de 6 meses a 2 anos de detenção |
Fonte: Agência Senado