Formalização dos acordos será nesta quinta-feira (23), como parte das comemorações do Mês da Consciência Negra
O Ministério Público Federal (MPF) e organizações sociais vão formalizar acordos com o objetivo de impulsionar a regularização fundiária e a titulação de territórios quilombolas e de terreiros religiosos de matriz africana no Pará. O evento será na próxima quinta-feira (23), às 17 horas, na sede do MPF em Belém, com entrada aberta a todas as pessoas interessadas e à imprensa.
Para o incentivo à regularização e titulação de territórios quilombolas, o trabalho em cooperação será realizado por meio do projeto denominado “Aquilombar”. Já a atuação conjunta visando a regularização fundiária de terreiros – para proporcionar a efetivação do direito à titulação como territórios tradicionais – foi batizada de projeto “Ilè wa”.
Assinados no Mês da Consciência Negra, os termos de cooperação preveem atuação conjunta durante cinco anos. No projeto Aquilombar vão atuar o MPF, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase/Fundo Dema) e a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu). No projeto Ilè wa, a parceria do MPF é com a Associação dos Filhos e Amigos do Ilê Iyá Omi Asé Ofá Karè (Afaia).
Compromissos do MPF – Os termos de cooperação preveem que o MPF vai instalar grupos de trabalho para a construção das ações referentes à regularização fundiária dos territórios quilombolas e dos territórios dos terreiros, perante os órgãos responsáveis pela regularização.
Além disso, o MPF se compromete a atuar judicial e extrajudicialmente na garantia dos direitos socioterritoriais das comunidades quilombolas e dos povos de terreiro.
O MPF também assumiu o compromisso de requisitar ou solicitar aos órgãos competentes informações, dados e documentos relativos à regularização fundiária dessas áreas que possam auxiliar na execução das atividades a serem realizadas pelos projetos Aquilombar e Ilè wa.
Contrapartida das organizações – Pelo projeto Aquilombar, a Fase/Fundo Dema vai atuar em atividades de educação popular e na contratação ou celebração de parcerias para a elaboração de relatórios antropológicos, georreferenciamento e construção de Cadastro Ambiental Rural (CAR), modalidade Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), no âmbito dos processos de regularização fundiária quilombola em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Fase/Fundo Dema também assumiu a tarefa de contratar profissional para a inserção de dados geoespaciais, georreferenciamento e outros dados cartográficos dos processos de regularização fundiária quilombola em tramitação no Incra em plataformas de órgãos e entidades a serem indicados pelo MPF.
Pelo projeto Ilè wa, a Afaia vai indicar os terreiros que participarão do projeto piloto de regularização fundiária e também se comprometeu a acompanhar todas as fases do projeto, que será realizado em plano de trabalho conjunto.
Assinatura de termos de cooperação técnica para execução dos projetos Aquilombar e Ilé Iya
Data: 23 de novembro
Horário: 17 horas
Local: Terraço da sede do MPF em Belém (PA)
Endereço: Rua Domingos Marreiros, 690, bairro do Umarizal
Evento aberto ao público, sem necessidade de inscrição
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação