Leia, na íntegra, a Ação Civil Pública pedida pelo MPPA; a Prefeitura poderá recorrer
A pedido do Ministério Público do Pará, a Justiça suspendeu o show do cantor Léo Magalhães previsto para sábado (dia 8) na cidade de Mojuí dos Campos (PA). O evento faz parte da programação da 11ª edição da Festa da Integração Nordestina, o maior evento cultural do município.
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A decisão foi assinada por Felipe Ferreira, juiz substituto da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, nesta quarta-feira (5).
“O cerne da presente demanda gira em torno da incompatibilidade da realização de evento
festivo de grande magnitude, qual seja o show do artista Léo Magalhães, com recursos públicos no
custo total de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), ao passo em que o Município de Mojuí dos
Campos, em sua zona urbana e rural, se encontra em Situação de Emergência declarada por meio do
Decreto Municipal no040/2023 em virtude das intensas chuvas iniciadas no mês de janeiro de 2023,
situação devidamente reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional através da Portaria No
1.069, DE 15 de março de 2023 e que ensejou o recebimento de vultuosas verbas para a execução de
ações da Defesa Civil.
Nesse aspecto, visa-se impedir, liminarmente, que o evento Show do Artista Léo
Magalhães previsto para a data de 08/07/2023, conforme programação da XI Festa da Integração
Nordestina no Município de Mojuí dos Campos, seja realizado em desacordo com a lei e produza
prejuízos incalculáveis ao erário e, em consequência, à população local, em total afronta aos princípios
e interesses públicos”, cita um trecho do documento.
Leia, na íntegra, o documento do MPPA:
Em nota, a Prefeitura de Mojuí dos Campos disse que, através de sua Procuradoria Jurídica “está tomando as medidas necessárias para reverter a decisão”.
“O restante da programação [do evento] está mantida”, alertou a assessoria do prefeito Marco Antônio Lima.
Portal RDN, com informações do Blog do Jeso