Na terça-feira, 6, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que permite que as empresas privadas comprarem vacinas contra a Covid-19 para imunizar seus funcionários.
Em tese, a principal mudança do documento é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, que diz que as empresas só possam iniciar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o documento também garante a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras que foram reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo não tendo registro ou autorização da Anvisa.
Para que a votação seja concluída, os deputados deverão analisar os destaques, ou seja, sugestões de alteração no texto. Feito isso, a matéria segue para o Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) apoia o documento e, na semana passada, defendeu a mudança junto ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
De acordo com Lira, a iniciativa privada pode garantir uma maior agilidade ao processo de imunização no país.
A proposta aprovada pela Câmara flexibiliza essa exigência e permite que as empresas escolham uma das duas contrapartidas:
– doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou
– aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS.
Ainda conforme o texto, as empresas deverão seguir os critérios adotados como prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação do seus trabalhadores.
O texto também cria uma barreira para a compra dessas vacinas. O projeto estabelece que os laboratórios que firmarem contratos com o Ministério da Saúde só poderão vender doses do imunizante ao setor privado se tiverem entregado todas as doses compradas pelo governo.
Na primeira versão do projeto existia como contrapartida a possibilidade de vacinar os familiares de primeiro grau dos funcionários, em vez de doar as doses para o SUS. A relatora, deputada Celina Leão (PP-DF) retirou este tópico do documento.
De acordo com o autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-BA), teria sido proposto a dedução integral no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica destas despesas com a compra dos imunizantes. O trecho foi em questão foi criticado e saiu do parecer aprovado.
Estabelecimentos de saúde
Nesta terça, 6, a relatora do texto, deputada Celina Leão inseriu no documento um dispositivo que garante a contratação, por parte das empresas, de estabelecimentos de saúde autorizados a importar vacinas – hospitais, farmácias e clínicas particulares, por exemplo.
“A redação sugerida permite que tal importação seja realizada por qualquer pessoa jurídica de direito privado, ao contratarem estabelecimentos de saúde privados autorizados, como hospitais, farmácias e clínicas de vacinação, para que realizem a importação das vacinas contra a Covid-19”, diz o relatório.
Com informações do G1