O Projeto de Lei 87/2021, que institui o programa “Incentiva + Pará”, do Governo do Estado, foi aprovado pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na tarde desta terça-feira (23). Agora, o Projeto de Lei, que prevê o pagamento de auxílio de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, academias e outros setores afetados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19, segue para sanção do Executivo. Em razão do lockdown na Região Metropolitana de Belém, a sessão foi realizada de forma semipresencial.
“Tão necessário quanto proteger e salvar a vida dos cidadãos, é garantir renda às pessoas que dependem das atividades econômicas que, em razão das restrições sanitárias, estão impossibilitadas temporariamente de funcionar presencialmente, especialmente bares, lanchonetes, restaurantes, academias, arenas desportivas e demais correlatadas”, disse o governador Helder Barbalho na mensagem que encaminhou junto ao projeto à Alepa.
Com o projeto aprovado, o Governo do Pará poderá abrir uma linha de crédito no valor de até R$ 50 milhões em auxílio aos pequenos empreendedores paraenses das 12 regiões de integração do Estado. Dessa maneira, as comissões da Alepa também aprovaram o Projeto de Lei 88/2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO), autorizando o Estado a destinar recursos públicos a pessoas jurídicas com fins lucrativos. Essa foi outra medida necessária para viabilizar o programa.
Para receber o auxílio, os microempreendedores individuais e pessoas jurídicas deverão estar ativas no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNJP) e nos sistemas da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), como empresas que tenham atividade econômica principal uma das atividades relacionadas.
De acordo com o Projeto de Lei, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) coordenar as ações necessárias à execução do “Incentiva + Pará”, realizando o cadastro e pagamento dos beneficiários, em parceria com o Banpará. A Sedeme deverá passar ao Banpará a lista dos aptos a receber o apoio financeiro e publicar, no prazo de 60 dias após o pagamento do benefício, a lista de pessoas beneficiadas no Portal da Transparência, bem como providenciar as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE).
“O Governo do Estado, preocupado com o momento em que estamos passando, lançou esse pacote de medidas econômicas e tributárias, de ajuda a população paraense no montante de R$ 500 mil. Então, o governo vai conceder uma ajuda de R$ 2 mil para bares, lanchonetes, restaurantes, academias e arenas, por meio de seus cadastros ativos na Sefa e Jucepa. São medidas importantes para esses setores afetados pela crise da pandemia”, frisou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Hanna Ghassan.
Agência Pará