A categoria vem lutando há décadas pela regulamentação salarial.
Após várias discussões e pedidos de vistas, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou na sessão de hoje (28), o projeto de lei do poder Executivo que dispõe sobre a regularização funcional dos servidores do município. A categoria vem lutando há décadas pela regulamentação salarial: os DAS, comissionados, temporários e de carreira.
O vereador Dayan Serique (PL), usou a tribuna para pedir aos demais parlamentares que votem a favor da regularização, uma vez que a Câmara tem esse poder. “Eu lamento que esse projeto não tenha sido votado antes, entendo que meus pares tenham seu foro íntimo, que durante as outras apreciações pediram vistas. Mas cada vez que essa votação é protelada, algum servidor fica prejudicado”, disse Serique.
É importante que os vereadores se manifestem, seja votando sim ou não, mas que não fujam de suas responsabilidades. Dayan afirma que será uma alegria muito grande que a casa aprove a matéria, uma vez que esse tipo de proposição não cabe jogo político: “Para mim será um avanço, estamos falando do ganha pão de vários servidores que precisam desse salário, dessa correção, é com esse dinheiro que eles alimentam suas famílias”, destacou.
O parlamentar pediu que todos os demais vereadores possam exaurir a discussão do PL, em seguida votem com confiança e finalmente regularizem a vida desses profissionais que tanto fazem pela cidade, como é o caso dos servidores da Saúde, Assistência Social, Educação e demais áreas.
Tramitação na Casa
A matéria está tramitando na Casa desde o mês de março. O projeto é fruto do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que a prefeitura assinou no mês de dezembro de 2019, junto ao Ministério Público do Estado e foi amplamente debatido com a participação dos membros do Poder Legislativo.
Ao todo foram três projetos elaborados e um já foi aprovado pela plenário da Câmara, nos demais projetos de Lei o que dispõe sobre as gratificações dos servidores da saúde do município, visando regularizar a situação funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Santarém (PMS).
Os demais projetos de Lei são em cargos já existentes, e que visam dar legalidade e segurança jurídica ao que já está sendo praticado, não serão criados cargos novos. Hoje os servidores municipais já podem comemorar essa conquista tão aguardada.
Colaborou: Ana carolina/Ascom Dayan Serique