Requerimento foi enviado nesta quarta-feira (27). Saiba o que é o serviço de atermação
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Público da União (DPU)
pediram à Justiça Federal no Pará que implemente a versão online do
serviço de atermação, que é o registro de pedidos de cidadãos não
representados por advogados públicos ou particulares. No requerimento,
enviado nessa quarta-feira (27), MPF e DPU registram que o oferecimento
do serviço de forma remota pode facilitar o acesso à Justiça.
O atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia da covid-19,
mas a demanda pelo serviço tem sido constante, motivada principalmente
por casos de indeferimento do auxílio emergencial oferecido pelo governo
federal. Por outro lado, a DPU, instituição incumbida da assistência
jurídica gratuita individual em questões de competência da Justiça
Federal, só tem sedes em três dos nove municípios que contam com Varas
Federais no Pará.
Na solicitação à Justiça Federal no Pará, o MPF e a DPU apontam que a
atermação à distância já é realidade em unidades da Justiça Federal em
outros estados. O serviço é oferecido por formulários na internet, por
e-mail ou até pelo WhatsApp em unidades da Justiça Federal em Rondônia,
Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Rio Grande do Norte, São
Paulo, Espírito Santo e Pernambuco, por exemplo.
Além disso, o MPF e a DPU lembram que a coordenação dos Juizados
Especiais Federais da Justiça Federal na 1ª Região editou portaria
instituindo o serviço de atermação online como funcionalidade eletrônica
dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Íntegra do requerimento: https://bit.ly/2zE7qF1
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação