Apesar de um indígena já ter morrido por covid-19, obras continuam e
prefeitura teria se negado a retomá-las se forem suspensas
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça nesta
quarta-feira (13) pedindo que a prefeitura de Santarém (PA) seja
obrigada a suspender com urgência as obras de reforma de uma escol
indígena e a reiniciá-las assim que terminar a necessidade de
isolamento social para desaceleração da disseminação do novo
coronavírus.
Apesar de um indígena já ter morrido por covid-19 na aldeia, e mesmo
existindo uma série de normas federais e estaduais sobre a necessidade
do isolamento, incluindo diretrizes da Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), além de
requisição e recomendação do MPF, o município segue realizando as obras.
Segundo denúncias enviadas ao MPF, a reforma – realizada na escola
indígena da aldeia Ipaupixuna, no território Munduruku do planalto
santareno – vem induzindo fluxo de trabalhadores entre a cidade e a
aldeia, acentuando os riscos de contaminação dos indígenas pela
covid-19.
Na aldeia Ipaupixuna, um indígena idoso contaminado pelo novo
coronavírus morreu no último dia 5. Em abril, a covid-19 já havia
levado à morte uma indígena em Santarém. Ela pertencia à etnia Borari, e
vivia no distrito de Alter do Chão. A Sesai, vinculada ao Ministério da
Saúde, aponta que o Brasil já contabiliza 206 indígenas contaminados
pela doença, que matou 15 indígenas em áreas rurais.
Assim como havia feito na recomendação, na ação o procurador da
República Gustavo Kenner Alcântara alerta que viroses respiratórias
foram vetores do genocídio indígena em diversos momentos da história do
país, e cita informações da Sesai que apontam que as doenças do aparelho
respiratório continuam representando sérios riscos a essas populações.
Reinício imediato após pandemia – Por meio de relatos anônimos, a
Procuradoria da República em Santarém foi informada que representantes
da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Semed) teriam dito aos
indígenas que, caso as obras fossem suspensas, não seriam retomadas após
o período da pandemia.
Por isso, na ação judicial o MPF também pede que a Justiça Federal
obrigue o município a finalizar a reforma da Escola Indígena Municipal
de Ensino Fundamental José Arlindo Betcel assim que terminar a pandemia
ou o período em que se exige maior isolamento social.
“A reforma da Escola José Arlindo Betcel é uma reivindicação antiga dos
indígenas, o que torna ainda mais irrazoável a atitude da gestão da
Semed ao tentar se eximir de sua responsabilidade obrigando os indígenas
a escolherem entre: preservar a própria saúde e aceitar que a reforma
fique inconclusa; e arriscar a própria saúde para garantir o término da
reforma”, critica o representante do MPF na ação.
Ao se negar a suspender as obras, mesmo após ter recebido a requisição e
a recomendação do MPF – sequer respondidas pela prefeitura –, colocando
em risco a saúde dos indígenas, o município descumpriu todas as medidas
sanitárias recomendadas e não demonstrou a devida responsabilidade com a vida do povo Munduruku da aldeia Ipaupixuna, registra o procurador da
República. Por isso, o MPF também pediu que a Justiça Federal condene o
município a pagar indenização por danos morais coletivos aos indígenas.
Processo nº 1003982-70.2020.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em
Santarém (PA)
Íntegra da ação:
https://bit.ly/3fNVzo7
Consulta processual:
http://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica
- Ministério Público Federal no Pará
- Assessoria de Comunicação