A ação é um pedido da OAB para o STF obrigar o presidente a seguir as recomendações da OMS
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, impôs uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro. O magistrado decidiu nesta quarta-feira que governos estaduais e municipais têm poderes para decretar medidas restritivas durante a pandemia, entre elas, o isolamento social, a quarentena, a suspensão de atividades de ensino, as restrições de comercio, atividades culturais e à circulação de pessoas , mesmo que o governo federal tome depois medida em sentido contrário.
A ação é um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o Supremo obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
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“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”, disse Moraes.
Em sua decisão, o ministro explicou que é do presidente da República a “chefia da administração pública federal no planejamento e na execução de políticas públicas de âmbito nacional, visando a atenuação dos efeitos sociais e econômicos da pandemia”.
A decisão de Moraes foi na mesma linha da decisão de março do ministro Marco Aurélio, em outra ação, e afirmou que os entes da federação têm competência concorrente nesta área, ou seja, a decisão de um não pode sobrepor a do outro.
Bolsonaro volta a culpar governadores
Em novo pronunciamento em cadeia nacional, nesta quarta-feira 8, o presidente Jair Bolsonaro voltou a apontar preocupação com as consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus. Em discurso, Bolsonaro disse que “o desemprego também leva à própria morte” e colocou na conta dos governadores e prefeitos os possíveis efeitos negativos dos decretos que limitam a circulação nos estados e municípios.
“Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos. Muitas medidas, de forma restritiva ou não, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos. O governo federal não foi consultado sobre sua amplitude ou duração”, disse.
Bolsonaro também disse que tem a responsabilidade de acompanhar os problemas do país de forma ampla, “olhar o todo, e não apenas as partes”. Declarou ainda que conta com a equipe de ministros que escolheu para conduzir os destinos da nação. E deixou um recado: “Todos devem estar sintonizados comigo”.