Uma decisão da Vara Agrária do Tribunal de Justiça do Pará publicada neste dia 19 de fevereiro negou a ação de reintegração de posse movida por uma particular contra a comunidade extrativista Vila Brasil, localizada…
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Vara Agrária reconhece que registro ativo possibilita acesso à politicas públicas à autora que reivindica judicialmente a área onde residem 46 famílias. A Vara Especializada Agrária de Santarém (PA) determinou, na sexta-feira (24), que o…
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