Medida, que entra em vigor em janeiro de 2026, alinha o estado ao modelo federal de rastreabilidade das emendas, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou…
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O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) alcançou o Selo Diamante de excelência em transparência pública em 2023, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e outras entidades colaboradoras.…
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Fiscalização identificou que 3.155 servidores do estado receberam um total de R$ 5.361.000,00 do benefício incorrendo no crime de falsidade ideológica e estelionato Cerca de 3.155 servidores públicos estaduais do Pará foram identificados na fiscalização…
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