Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um…
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Proposta está na pauta do plenário do Senado desta quarta-feira, 16 Em nova versão do seu parecer aos dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, o PL 1.472/2021 e o PL 11/2020, o senador Jean Paul…
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O mandado de segurança deu entrada na corte na semana passada. Na sexta-feira, 19, Fux foi sorteado para assumir a relatoria. O ministro Luiz Fux foi escolhido relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo…
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