Após ação do MPF, alunos de Faculdade no Pará podem procurar a Justiça Federal para receber indenização

Estudantes devem ajuizar ação de execução da sentença que condenou a instituição por oferta de cursos sem autorização do MEC Estudantes que fizeram, no Pará, cursos de graduação ou de pós-graduação promovidos pela Faculdade Integrada…

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Agricultores de Óbidos já podem receber o CAF; Secretaria está autorizada a emitir o documento

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é um mecanismo de apoio e incentivo à produção da agricultura familiar. A Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (Semab), está autorizada a…

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