Especialista explica que apreensão depende de decisão judicial tomada somente após medidas de acordo para quitação do débito A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a…
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Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a apreensão de CNH e passaporte para o cumprimento de ordens judiciais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão na última quinta-feira (9), que é constitucional a…
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Atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país A Polícia Federal (PF) informou na noite de ontem (26) que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos…
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Viajantes podem ter de apresentar imunização para entrar em certos destinos, mas caminho tem alguns entraves, dizem especialistas. Iata começa teste de aplicativo com informações de saúde neste mês A exigência de vacinação contra a covid-19 vem…
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