Decisão unânime da 11ª Turma negou recurso dos proprietários e confirmou liminar O Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF-1) manteve decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF) que determinou a paralisação imediata de uma obra…
Ver mais TRF1 mantém decisão favorável ao MPF que paralisa obra em área de preservação permanente em Alter do Chão