O deputado não comprovou legalidade da origem de quase 70% do financiamento; O MP recorre pela cassação O Ministério Público (MP) Eleitoral no Pará recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de cassação do…
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MP Eleitoral no Pará insiste na cassação de deputada que desvirtuou uso de cota de gênero do fundo eleitoral
Verbas da cota de candidatas do gênero feminino foram usadas exclusivamente por candidatos do gênero masculino, o que é proibido por lei, destaca o MP O Ministério Público (MP) Eleitoral no Pará recorreu contra decisão…
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Termo de cooperação foi ratificado nesta quarta-feira (24) O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Ministério Público (MP) Eleitoral renovaram,…
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A fiscalização com punição para quem for flagrado disseminando calúnias será uma das prioridades do órgão para esse ano de eleição. A lei nº 13.834/2019, publicada em novembro de 2019, e que já está em…
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