Projeto de lei segue para sanção presidencial; medida passa a considerar homicídio qualificado o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (3), a Lei Henry Borel, que…
Ver mais Câmara aprova Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças