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Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro
Projeto de Lei 3.267/2019 sofre alterações e retorna à Câmara O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz…
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A lei-quadro contém normas válidas para a Santa Sé e para o Estado da Cidade do Vaticano: transparência, controle centralizado e concorrência nos procedimentos de licitação. Permitirá uma melhor gestão dos recursos e reduzirá o…
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