Tag: alter do chao

Justiça

TRF1 mantém decisão favorável ao MPF que paralisa obra em área de preservação permanente em Alter do Chão

Ronnie Dantas 13 de junho de 2025

Decisão unânime da 11ª Turma negou recurso dos proprietários e confirmou liminar O Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF-1) manteve decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF) que determinou a paralisação imediata de uma obra…

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Justiça

MPF recomenda demolição de obra que violou área de preservação permanente em Alter do Chão

Ronnie Dantas 29 de julho de 2024

Apesar de ter conhecimento de que área é de preservação permanente, secretaria liberou as licenças para a edificação, registra MPF O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao secretário municipal de Meio Ambiente de Santarém (PA),…

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