Nova portaria estabelece horários, critérios ambientais e permite solicitação digital por meio da plataforma PGLAM
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), estabeleceu os critérios para concessão de autorização para a realização de festas juninas, além de definir horários para ensaios vinculados à quadra junina no município, por meio da Portaria nº 005/2026 – GAB/SEMMA. A principal novidade deste ano é a possibilidade de realizar o processo de solicitação de autorização de forma online, pela plataforma PGLAM, garantindo mais rapidez, praticidade e comodidade aos organizadores de eventos.
Acesse a plataforma: https://santarem.siapsistemas.com.br/pglam/servlet/app.mainpglam
De acordo com a portaria, os responsáveis por festas juninas que utilizem equipamentos sonoros devem solicitar autorização ambiental junto à Semma com antecedência mínima de 10 dias antes da realização do evento. O pedido deve conter documentos pessoais, comprovante de residência, abaixo-assinado de moradores da área e comprovante de pagamento da taxa ou documento de isenção.
O chefe da Fiscalização Ambiental da Semma, Claudio Santarém, destacou que a modernização do serviço busca facilitar o atendimento à população e agilizar a análise dos processos. Segundo ele, a plataforma PGLAM permite que o cidadão protocole o pedido sem precisar se deslocar até a secretaria, tornando o processo mais eficiente e transparente.
Os eventos poderão ocorrer em vias públicas, escolas e áreas privadas no horário das 16h às 2h. Contudo, a normativa proíbe a realização de eventos sonoros em um raio inferior a 150 metros de hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, asilos e repartições públicas.
Já os ensaios juninos estão dispensados de autorização ambiental, mas devem obedecer aos horários definidos: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 15h às 22h; aos sábados e domingos, das 9h às 21h, desde que não haja perturbação sonora.
Vânia Portela, Secretária Municipal de Meio Ambiente, ressaltou que a portaria tem como objetivo conciliar a valorização das tradições culturais da quadra junina com a preservação do sossego público e o controle da poluição sonora. “A regulamentação garante maior organização dos eventos e segurança para os moradores e organizadores”, disse.
A portaria também prevê fiscalização durante o período junino e aplicação de sanções em casos de descumprimento das normas, incluindo multas, autuações e comunicação aos órgãos competentes.
É importante ressaltar ainda que além da autorização da Semma, os grupos que forem realizar eventos juninos em praças, espaços ou vias públicas devem procurar previamente os órgãos competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB).
Acesse a portaria na íntegra pelo link: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/legislacao/portarias-administrativas/portaria-no-0052026-gabsemma-XQf9KZ
Ascom PMS