O projeto foi elaborado a partir de audiências públicas realizadas nas 12 regiões de Integração do Pará
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), entregou nesta sexta-feira (29) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício de 2024, à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
O PLOA é o resultado das 12 audiências públicas realizadas em todas as regiões de Integração do Estado, e contou com a participação da sociedade, de forma presencial e on-line, por meio do site “Planeja Cidadão”. O documento estima as receitas e autoriza as despesas do governo para 2024.
“Essa LOA reflete o desenvolvimento do Estado. Estamos constantemente trabalhando para fortalecer as áreas estratégicas do governo, como educação, saúde, meio ambiente e segurança, e vamos continuar caminhando para ter uma boa execução orçamentária e equilíbrio fiscal avançando em uma gestão eficiente”, ressaltou Elieth de Fátima Braga, secretária de Estado de Planejamento e Administração.
Orçamentos – O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é concretizar as metas propostas no PPA (Plano Plurianual), segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além de compreender o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, A Lei abrange todos os poderes do Estado, órgãos e entidades da administração direta e indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.
“A LOA estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2024, compreendendo três orçamentos: orçamento fiscal, orçamento da Seguridade Social e orçamento de investimentos das estatais. Ela é um elo entre o PPA e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Este ano, em especial, ela espelha seu teto ao do PPA, entregue no final do mês de agosto”, informou Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad.
Agência Pará