Período de restrições segue até o encerramento das eleições.
Com o início do defeso eleitoral em 4 de julho de 2026, servidores e demais agentes públicos federais devem observar uma série de restrições previstas na legislação eleitoral. As medidas permanecem vigentes até o encerramento do processo eleitoral e têm o objetivo de garantir a isonomia entre os candidatos e impedir o uso da máquina pública em benefício de campanhas.
Durante esse período, é vedado utilizar bens, serviços, materiais, veículos, equipamentos ou qualquer estrutura da administração pública para favorecer candidatos, partidos políticos ou federações. Também não é permitido realizar publicidade institucional, salvo nas hipóteses autorizadas pela legislação.
Os agentes públicos devem evitar manifestações que possam caracterizar promoção eleitoral no exercício das funções, bem como o uso de canais e perfis institucionais para divulgação de conteúdos que possam influenciar o eleitorado. A atuação dos órgãos públicos deve permanecer estritamente vinculada ao interesse público e às atividades administrativas.
Também é fundamental que gestores e servidores redobrem a atenção quanto à participação em eventos, inaugurações, solenidades e demais atos oficiais, observando as restrições legais aplicáveis durante o período eleitoral e buscando orientação sempre que houver dúvidas.
Na Ufopa, o cumprimento dessas normas é focado no compromisso institucional com a legalidade, a impessoalidade e a transparência, contribuindo para a integridade da administração pública durante o processo eleitoral.
Para orientar os agentes públicos sobre as principais regras aplicáveis ao período eleitoral, está disponível a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições da Advocacia-Geral da União (AGU).
Elaborado para as eleições de 2026, o material reúne, de forma didática, as principais normas, vedações e orientações que devem ser observadas pelos agentes públicos federais.
Está disponível também uma cartilha do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), órgão vinculado à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O colegiado reúne os gestores de comunicação das universidades federais de todo o país e produziu o material para orientar, de forma didática, as instituições e seus agentes públicos quanto às condutas que devem ser observadas durante o período eleitoral.
Ascom/Ufopa