O objetivo é garantir o atendimento prioritário em instituições públicas e privadas, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Finanças e Tributação, deu parecer favorável ao projeto de lei 1785/24 do deputado federal Henderson Pinto, que prevê a carteira de identificação para o paciente oncológico. O objetivo é garantir o atendimento prioritário em instituições públicas e privadas, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. A medida, segundo a proposta, é um instrumento importante para a proteção dos direitos e a promoção da dignidade das pessoas que enfrentam a doença.
Henderson Pinto comemorou a aprovação e reforçou que a carteira vai possibilitar que o paciente seja prontamente atendido com prioridade e receba o suporte necessário para enfrentar os desafios impostos pela doença.
“Uma excelente notícia, e fico muito feliz com mais uma etapa vencida. A carteira será um instrumento fundamental para quem convive com a doença, pois vai possibilitar a marcação de consultas e exames, e até a disponibilidade de recursos e programas de apoio psicológico e financeiro durante o tratamento”, comentou.
De acordo com a proposta, a carteira de identificação do paciente oncológico será expedida pelos órgãos da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e com as informações primárias do paciente.
Ainda de acordo com o projeto de lei, em situações de emergência ou necessidade de assistência médica, a rápida identificação do paciente como portador de câncer pode ser determinante para um atendimento eficaz e adequado às suas condições de saúde específicas.
Agora, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ascom deputado federal Henderson Pinto