Documento estabelece horários permitidos para ensaios, critérios para eventos juninos e reforça a necessidade de autorizações para garantir uma festividade segura e respeitosa com o meio ambiente e a cidade.
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), publicou nesta terça-feira, 8, a Portaria nº 017/2025, que estabelece os critérios para concessão de autorização ambiental para eventos juninos e define os horários permitidos para ensaios dos grupos vinculados à quadra junina no município. A medida reforça o compromisso da gestão com o ordenamento urbano, a proteção do meio ambiente e a valorização da cultura popular.
Conforme a nova regulamentação, os ensaios de grupos juninos estão dispensados da exigência de autorização ambiental, desde que sigam rigorosamente os horários definidos:
• Segunda a sexta-feira: das 9h às 12h e das 15h às 22h;
• Sábados e Domingos: das 9h às 21h;
Vânia Portela, Secretária Municipal de Meio Ambiente, reforça que a liberação dos ensaios vem acompanhada de responsabilidades. “Os horários foram pensados para equilibrar o direito à cultura com o direito ao sossego e ao meio ambiente equilibrado. Por isso, mesmo sem precisar de autorização, os ensaios devem ter cuidado no excesso de ruído”, destacou.
Já os eventos juninos, como arraiais e festividades públicas ou privadas, precisam de autorização prévia da Semma. O pedido deve ser feito com no mínimo 10 dias de antecedência e acompanhado de documentos como: cópias de identidade, comprovante de residência, abaixo-assinado dos moradores do entorno, e dados do responsável pelo som.
Além disso, os eventos devem ocorrer dentro do horário permitido: das 16h às 2h, tanto em vias públicas, escolas quanto em áreas privadas. A emissão sonora não pode ocorrer em um raio inferior a 150 metros de hospitais, unidades de saúde, escolas (salvo quando o evento for promovido pela própria escola), asilos e repartições públicas.
Antes da publicação da portaria, representantes das secretarias de Meio Ambiente (Semma), Cultura (Semc), Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) e Mobilidade e Trânsito (SMT) estiveram reunidos para discutir os últimos detalhes e alinhar as responsabilidades de cada pasta.
Além da autorização da Semma, os grupos que forem realizar eventos juninos em praças, espaços ou vias públicas devem procurar previamente os órgãos competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB).
A Semma reforça que a autorização concedida para eventos não isenta a fiscalização no dia da realização, e os organizadores devem cumprir todas as condições previstas. Em caso de descumprimento, medidas administrativas e sanções ambientais podem ser aplicadas.
A gestão municipal destaca que esse ordenamento busca garantir que a tradição das festas juninas seja celebrada com segurança e respeito ao espaço urbano e a população.
Acesse a portaria na íntegra pelo link: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/legislacao/portarias-administrativas/portaria-no-0172025-gabsemma-xJLN4S
Ascom PMS