Para dar fim ao comportamento ilícito, JK do Povão também terá que veicular um direito de resposta; entenda
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em decisão proferida nesta terça-feira (17), determinou que o candidato a Prefeito de Santarém, JK do Povão suspenda imediatamente a publicação das suas redes sociais (Instagram, Facebook, WhatsApp), onde alegou a existência de uma ‘rede de corrupção’ que arruinou as contas públicas da cidade.
Nos autos do processo, o TRE-PA constatou acusação de crimes em redes sociais com afirmações gravíssimas que ofendem a honra de todos os envolvidos, principalmente, a do candidato José Maria Tapajós, que também está disputando a eleição para Prefeito de Santarém.
“As críticas políticas extrapolam os limites da liberdade de expressão, pois, além de ácidas e contundentes, possuem a intenção de macular a honra do candidato ao governo. A expressão que o candidato é corrupto, consiste em ato injurioso a ensejar o direito de resposta, pois não há condenação do representante pelo crime de corrupção. Conhecido e provido, para conceder o direto de resposta”, destaca a decisão do TRE-PA.
Para dar fim ao comportamento ilícito, JK do Povão também terá que veicular um direito de resposta, caso contrário, sofrerá multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por publicação em cada rede social.
O candidato terá 24 horas para apresentar a defesa e ainda o Grupo Meta será notificado para retirada da propaganda ilícita nos links indicados: (https://www.instagram.com/jkdopovao/) e (https://www.facebook.com/BlogdoJk).
Fonte: O Impacto