O deputado comemorou a revisão da norma e definiu o novo decreto uma grande conquista para o Brasil, em especial para o Pará.
O Governo Federal alterou, por meio do Decreto Nº 12.111/2024, publicado nesta sexta-feira,12, o processo de regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras públicas. A mudança contou com o trabalho incansável do deputado federal Henderson Pinto, que, desde a publicação do Decreto nº 11.688/2023, que paralisou as ações regularização fundiária na região amazônica, passou a articular com o governo as mudanças necessárias para revisão da regra. O deputado comemorou a revisão da norma e definiu o novo decreto uma grande conquista para o Brasil, em especial para o Pará.
“A regularização fundiária sempre foi uma prioridade do nosso mandato. Articulamos com vários órgãos: o de Meio Ambiente, o MDA, o Incra, Ibama, e conseguimos mostrar de forma eficiente ao governo, as alternativas que permitiam proteger o produtor rural e garantir que não sejam mais penalizados, especialmente na região amazônica. É importante manter a floresta em pé, mas é necessário também regularizar quem está debaixo dela, garantindo área produtiva”, comentou Henderson Pinto.
O decreto anterior alterava a destinação das glebas públicas federais, priorizando outros interesses em detrimento da regularização fundiária e contradizendo os objetivos estabelecidos na lei mencionada. O impacto do ato normativo causou prejuízos a milhares de agricultores com a paralisação dos processos em andamento, principalmente com a suspensão de novos financiamentos aos agricultores.
Ao longo do ano, Henderson Pinto tratou do assunto com representantes do governo federal, na Comissão da Agricultura da Câmara, além de promover diálogos constantes com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com representantes do setor produtivo.
“Esse novo decreto traz uma grande felicidade para a nossa população, em especial para a região oeste paraense, que esperava a retomada dos processos de regularização fundiária, essecial para o desenvolvimento da região amazônica ”, comemora Henderson Pinto.
Da assessoria