O documento solicita aprovação, em plenário, de Consulta Popular sobre o tema
A Comissão Pró Emancipação do Lago Grande do Curuai (COPEMLAGO) estará em Santarém no próximo dia 8 de março para reunir com a Frente Parlamentar e tratar sobre uma Consulta Popular no dia das eleições municipais.
A reunião deve ocorrer no Plenário da Câmara Municipal de Santarém às 9h. Durante a reunião, a Comissão irá protocolar um documento que pede a votação e aprovação em plenário para realização da Consulta Popular sobre a criação do Distrito de Curuai/Lago Grande, bem como encaminhamento para homologação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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A Frente Parlamentar é formada pelos vereadores Gerland Castro (presidente), Alba Leal, Didi Feleol, Junior Tapajós e Erasmo Maia. A Consulta Popular seria realizada no dia das eleições municipais deste ano, marcada para 6 de outubro (1º turno) e, em caso de segundo turno, no dia 27 de outubro. Também serão convidados para a reunião o prefeito Nélio Aguiar, o Deputado Federal Henderson Pinto e demais vereadores entre outras lideranças.
A realização da Consulta Popular depende de um número expressivo de assinaturas. Para isso, um documento será disponibilizado para que a população possa participar. Os munícipes favoráveis deverão assinar o documento que pede a emancipação do novo Distrito. Para assinar, basta apresentar o RG ou título de eleitor.
CONSULTAS POPULARES
O Parágrafo 12, do artigo 14, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 111/2021 atribui às Câmaras Municipais a prerrogativa de apreciar pedidos de realização de Consultas Populares envolvendo temas de interesse dos munícipes, que ocorrerão simultaneamente com as eleições de 06 de outubro de 2024.
Portal RDN, com informações da COPEMLAGO