Documento traz avanços importantes, como o estabelecimento de critérios diferenciados e o aumento do prazo da contratação de professores indígenas
O governador do Estado Helder Barbalho assinou na manhã desta sexta-feira (04), em Belém, o Projeto de Lei (PL) que trata sobre a contratação temporária de professores e outros profissionais técnicos da educação escolar indígena no estado do Pará. Dentre as principais disposições que o PL traz está o estabelecimento de critérios diferenciados e o aumento do prazo da contratação de professores indígenas.
A educação escolar indígena é uma modalidade de educação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa do governo estadual vem atender a uma demanda dos povos indígenas com relação à oferta de educação básica nos territórios, que compreende os ensinos infantil, fundamental e médio, respeitando as especificidades culturais dos indígenas.
Além da contratação de professores, o chefe do Executivo estadual anunciou o investimento que deve ser feito nos próximos quatro anos. “Hoje avançamos significativamente para corrigir dificuldades jurídicas e processuais que muitas das vezes sacrificam com que o ensino indígena possa chegar com qualidade nas comunidades. Nós temos que garantir a construção de escolas indígenas e, no planejamento, estamos com a meta de construção de 30 escolas indígenas, ao longo dos próximos quatro anos”, adiantou.
Para a secretária de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), Puyr Tembé, o documento vem para reconhecer a categoria de professores indígenas. “O estado do Pará mais uma vez está demarcando, de fato, essa conquista para os povos indígenas, para os professores indígenas, uma categoria tão importante que precisa ser reconhecida, valorizada e apoiada. Vem para dar qualidade e proteger os direitos dos povos indígenas na categoria professores indígenas”, destaca.
“Esta forma de contratação é uma grande inovação e preocupação da Seduc com os professores indígenas. Este PL define critérios e prazos próprios para contratação de servidores temporários para contratação indígena, que irá otimizar e trazer eficiência no processo”, reforçou o secretário de Estado de Educação (Seduc), Rossieli Soares, que assinou o documento na agenda pública.
Concita Sompré, presidenta da Federação Estadual dos Povos Indígenas (Fepipa), explica que a medida vai permitir a continuidade do processo de contratação de professores para a rede escolar indígena. “A lei vem para validar as nossas demandas, apontar um caminho e assegurar a continuidade das aulas e a efetividade de contratação desses profissionais para as escolas indígenas”, revela.
Segundo a professora do Núcleo de Formação Indígena da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Joelma Alencar, que fez parte do grupo de trabalho de elaboração do Projeto de Lei, a carreira do professor indígena é diferenciada dadas as suas especificidades.
“Com a Lei, considerando toda a legislação específica da educação escolar indígena, todas as questões culturais de organização social dos povos indígenas, a gente tem essa alteração e uma das principais que vejo é o aumento do prazo de contratação de professores indígenas”, ressalta.
A elaboração da minuta do Projeto foi feita pelo Grupo de Trabalho composto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Universidade do Estado do Pará (Uepa), e referendada por representantes indígenas e Federação Estadual dos Povos Indígenas (Fepipa).
Posse dos conselheiros do Consepi – Na ocasião, o governador do estado, Helder Barbalho empossou os 38 conselheiros do Conselho Estadual de Política Indigenista (Consepi) que vão atuar, até o ano de 2024, no fortalecimento da política indigenista do estado do Pará.
Agência Pará