É importante a participação de todos os fazedores de cultura inseridos nas discussões.
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), realiza na segunda-feira, 24, às 16h, na Casa de Cultura, a segunda reunião geral com os fazedores de cultura sobre a aplicação da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural impactado, diretamente, pelas medidas de restrição impostas pela Covid-19.
No dia 29 de março, a Secretaria de Cultura promoveu a primeira reunião com a participação de mais de 100 pessoas, representando diferentes segmentos. Durante a reunião, foi escolhida uma comissão para o planejamento de um seminário, solicitado pelos fazedores de cultura, para dar instruções sobre como fazer um projeto e explicar pontos da lei, além de organizar as próximas oitivas.
A lei direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
O Distrito Federal e os municípios devem promover discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata esta Lei Complementar, por meio de conselhos de cultura, de fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em participar de chamamento público, sessões públicas presenciais e consultas públicas, desde que adotadas medidas de transparência e impessoalidade, cujos resultados deverão ser observados na elaboração dos instrumentos de seleção de que trata este parágrafo.
“Todos os incentivos materializados pela lei de fomento, vão ao encontro do principal objetivo que é garantir o direito à cultura e cumprir o preceito constitucional. O investimento traz contrapartidas fundamentais para os atores diretamente envolvidos no processo cultural, além de beneficiar o nosso município, gerando emprego e renda, movimentando a economia local”, ressalta o titular da pasta de Cultura, Luis Alberto “Pixica”.
Todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo, tabela de repasses, orientações para os gestores de cultura e acesso a grupos estaduais no Whatsapp estão no site: https://linktr.ee/leipaulogustavo.
Fique ligado nas datas e horários
24/04 – 16h
Palestra (2º Puxirum Cultural). Local: Casa de Cultura
25 e 26/04 – 14h
Oitivas Setoriais. Local: Casa de Cultura
Ascom PMS