Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é um mecanismo de apoio e incentivo à produção da agricultura familiar.
A Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (Semab), está autorizada a integrar a rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O cadastro no CAF é um requisito para o acesso de agricultores familiares, e demais beneficiários da Lei, às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar, como assistência técnica, acesso a crédito, além de vendas da produção para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Com a homologação da Semab à rede, os agricultores obidenses poderão solicitar a emissão do documento com mais agilidade.
Antes de começar a emissão, os técnicos da Semab iniciaram cursos de capacitação para o atendimento e operacionalização do Sistema eletrônico CAF, quando os profissionais foram habilitados para realizar a inscrição da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), Empreendimento Familiar Rural (EFR) e Cooperativas da Agricultura Familiar.
A capacitação continuará sendo realizada até 9 de maio de 2023, pela Internet.
Informações
A sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, fica localizada na Rua Almirante Barroso, s/n, no Centro da cidade, próxima à delegacia. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h.
Ascom PMO