A tratativa será assinada entre entre Fachin e Luis Almagro, secretário-seral da OEA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, assina, nesta terça-feira à tarde, o acordo para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) realize uma missão de observação internacional nas eleições brasileiras deste ano. “A tratativa será assinada entre entre Fachin e Luis Almagro, secretário-seral da OEA” (secretário-geral).
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O documento firmado entre o TSE e a OEA lista as regras para a atuação como observador internacional, como ter apenas estrangeiros na composição da missão. “A missão atuará de maneira imparcial, objetiva e independente dentro do cumprimento de seu mandato, respeitando as leis e regulamentos vigentes na República Federativa do Brasil, sem prejuízo aos privilégios e imunidades outorgados”, diz o texto.
Essa não é primeira vez que a OEA realiza esse trabalho nas eleições do Brasil. A organização já atuou como observadora internacional nos pleitos brasileiros de 2018 e 2020. Propostas que a OEA apresentou nesses anos já foram acatadas pelo TSE. Na sexta-feira, O TSE também assinou um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul), que, pela primeira vez, desempenhará essa função no Brasil.
O TSE já acertou tratativas para que a rede eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e organizações americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes), da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore) e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, também atuem como observadores nas eleições deste ano.
O movimento de Fachin de ter um um número recorde de observadores internacionais no pleito acontece em meio aos ataques do presidente Bolsonaro à segurança das urnas e à atuação do Ministério da Defesa para ter protagonismo no processo eleitoral. O plano inicial do TSE era que a União Europeia integrasse o grupo. Com a sinalização negativa do Itamaraty sobre essa iniciativa, as tratativas foram suspensas. Com isso, o TSE passou a negociar com a União Europeia a vinda de seus membros como visitantes.
A missão de observação internacional tem um caráter mais independente, sendo caracterizada pela autonomia dos observadores que a integram. Ela é chamada para fazer uma análise aprofundada do sistema eleitoral, ou focada em alguns pontos específicos. Já os convidados internacionais são, geralmente, autoridades eleitorais, especialistas no tema, ou ex-chefes de Estado que têm o papel cooperação e troca de informações.
Fonte: O Globo