A lei sancionada beneficia diversos grupos de pessoas, além de animais domésticos
O governador Helder Barbalho, sancionou na última sexta-feira (13) a Lei Estadual nº 9.593, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais em todo o território paraense.
De autoria do deputado Miro Sanova, a lei visa combater a poluição sonora e assegurar o bem-estar de diversos grupos, bem como amparar indivíduos que possuem sensibilidade sonora como crianças, autistas, idosos, além de pessoas acamadas e animais domésticos.
A coordenadora Estadual de Políticas do Autismo (Cepa), Nayara Barbalho, destacou que a lei marca a garantia de inclusão e bem-estar para grupos autistas.
“A proibição da soltura de fogos com estampido faz com que pessoas com autismo possam estar em todos os lugares de comemoração, em que tenham fogos luminosos, sem ter que passar pelo transtorno de ter sua sensibilidade auditiva e sensorial, que é uma das características muito comuns de pessoas com autismo, abalada”, pontuou Nayara Barbalho.
O delegado Waldir Freire, diretor da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), reiterou que a lei tem forte atuação para defender a segurança dos animais e do meio ambiente, além de ser um mecanismo para sensibilizar a população.
“Então, é necessário que as pessoas cultivem suas tradições, mas sem perder a visão humanística em relação aos animais e pessoas que sofrem com os barulhos. O código traz um reforço no sentido também de reeducar as pessoas nessa temática”, assegurou o delegado.
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (13).
Com informações de O Liberal