Caso o deputado não cumpra as medidas cautelares, o Supremo deve restabelecer a ordem de prisão contra ele
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica. O parlamentar também está proibido de participar de eventos públicos e de sair de Petrópolis (RJ), onde mora, salvo deslocamentos para Brasília (DF) para exercer o mandato no Congresso.
Eventuais descumprimentos das medidas cautelares determinadas pelo Supremo incorrerão em restabelecimento da ordem de prisão, alerta Moraes.
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O endurecimento nas restrições foi solicitado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo após Silveira participar de atos políticos e reiterar ataques aos ministros do STF. No entendimento da PGR, o deputado atenta contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes.
Na semana passada, o deputado esteve em um evento conservador com o empresário Otávio Fakhoury, também investigado no STF, e disse que “está ficando complicado” para Moraes continuar vivendo no Brasil.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo. Entre idas e vindas ao regime domiciliar, foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Fonte: Estadão