Segundo Ministério Público, hospital municipal está sem médicos para atender os 35 mil habitantes
A Justiça do Pará determinou que o município de Almeirim, no Baixo Amazonas, regularize a situação dos profissionais de saúde do hospital municipal com medidas que garantam a presença de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atendam à população local. A medida também cobra a disponibilizando medicamentos e insumos.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (4) pelo Ministério Público do Pará: é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Almeirim, por meio da promotora Olívia Roberta Nogueira de Oliveira. O pedido de providências partiu da própria diretoria do hospital municipal, que relatou que o hospital se encontra sem médicos para atender a população de cerca de 35 mil habitantes.
O pedido de providências partiu da própria diretoria do hospital municipal, que relatou que o hospital se encontra sem médicos para atender a população de cerca de 35 mil habitantes. “O poder público tem a obrigação constitucional de proporcionar o direito à saúde, sendo, neste caso, dever do município a garantia da presença de contingente mínimo de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atendam à população de Almeirim”, destacou o juiz na decisão
“O poder público tem a obrigação constitucional de proporcionar o direito à saúde, sendo, neste caso, dever do município a garantia da presença de contingente mínimo de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atendam à população de Almeirim nas demandas relacionadas à saúde, além de medicamentos e insumos (…) a demora do provimento final pode trazer danos graves à saúde de todos aqueles que precisarem que atendimento médico na cidade de Almeirim”, destaca o juiz no texto da decisão.
A multa diária fixada pela justiça em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil.
Por e-mail, a redação integrada de O Liberal solicitou um posicionamento da Prefeitura de Almeirim, e aguarda retorno.
Fonte: O Liberal