A denúncia teve origem em representação formulada pelo, então, ex-deputado Edmilson Rodrigues.
O Ministério Público do Pará (MPPA) concluiu pelo arquivamento do inquérito civil que apurava uma declaração de Izabela Jatene em 2011, quando ela ainda era membro do Comitê Gestor do Propaz. A denúncia teve origem em representação formulada pelo, então, ex-deputado Edmilson Rodrigues, contra Izabela e ainda o subsecretário de Estado de Administração Tributária, Nilo Noronha, a quem Izabela pedia, por telefone, uma lista das 300 maiores empresas do Pará, às quais solicitaria doações para um fundo destinado ao Propaz.
A ligação telefônica foi interceptada entre abril e maio de 2011, durante uma investigação policial sob a supervisão do juízo da Comarca de Mãe do Rio, mas divulgada somente em 2014, por ocasião da campanha eleitoral ao governo do Pará, quando um dos candidatos era o ex-governador Simão Jatene, pai de Izabela, que ao telefone, se referiu às doações com a expressão “pegar um dinheirinho delas”, em referência às grandes empresas.
No entendimento do promotor público Daniel Azevedo, em exercício da 4a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, a expressão interceptada, por si só, “não evidencia nem dá respaldo minimamente consistente que conduza ao entendimento de que desde o início da estruturação do Propaz houve má-fé na obtenção ou destinação dos recursos que viriam a ser doados das empresas privadas”, diz o promotor em seus parecer.
Ele ressalta ainda que o fundo Propaz ainda ainda não havia sido constituído, estando ainda em fase de ajuste, nem existindo sequer indicativos de alguma doação de dinheiro efetivamente feita por alguma empresa ou mesmo contato materializado nesse sentido, o que descaracteriza possível ato de improbidade.
No inquérito, Izabela Jatene esclareceu que solicitou a Nilo Noronha a lista das 300 maiores empresas que contribuíam para o Estado do Pará, pois havia um planejamento de, no futuro, buscar doações para um fundo que se objetivava criar, o qual permitisse ampliar com o capital privado, as ações desenvolvidas pelo Propaz. Ela explicou ainda que não fez o pedido via ofício para otimizar tempo e encurtar distâncias, já que se tratava de uma articulação preliminar, e que à época em que pediu a listagem não o fez via coordenadoria do Propaz, pois estava no início da implementação do programa.
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