Ministério Público Federal também solicitou que conselhos profissionais
divulguem orientações
O Ministério Público Federal (MPF) está encaminhando ofícios a órgãos
públicos no Pará nesta terceira semana de abril com solicitação de
informações sobre se estão sendo tomadas todas as medidas para o
cumprimento da obrigação de notificar casos de covid-19 no estado.
Também estão sendo enviados ofícios a conselhos profissionais com
pedido de divulgação de orientações para garantir as notificações.
Os questionamentos estão sendo encaminhados à Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará
(Sespa), e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém. Os ofícios
a conselhos profissionais estão sendo enviados aos conselhos regionais
no Pará de Medicina (CRM/PA), Enfermagem (Coren/PA) e Farmácia (CRF/PA).
Ao escritório regional da ANS o MPF pergunta se os estabelecimentos de
saúde privados estão sendo fiscalizados em relação ao cumprimento das
regras de notificação obrigatórias de casos suspeitos e confirmados de
covid-19, e se está sendo cumprida resolução que inclui na cobertura
obrigatória dos planos de saúde a utilização de testes diagnósticos para
infecção pelo novo coronavírus.
À Sespa e à Sesma o MPF questiona se estão ocorrendo – e como vêm sendo
feitas – as fiscalizações de estabelecimentos de saúde públicos e
privados quanto ao cumprimento das regras de notificação de casos
suspeitos e confirmados de covid-19.
Às secretarias estadual e municipal de Saúde o MPF lembra que o
descumprimento dessas obrigações é considerado infração sanitária grave
ou gravíssima e pode sujeitar o infrator às penalidades previstas na
legislação.
União – Ao Coren/PA, ao CRM/PA e ao CRF/PA o MPF solicitou que,
privilegiando as funções educativa e informativa desses conselhos,
respondam que medidas estão adotando no sentido de esclarecer e
divulgar, de forma ampla, aos profissionais de saúde, a necessidade de
cumprir o dever de notificação compulsória de casos suspeitos da
covid-19.
“Neste momento, em que o mundo enfrenta, em nível pandêmico, enfermidade
ainda longe de ser totalmente conhecida pela ciência, sem vacina e sem
tratamento específicos, o dever do Poder Público, entes privados e
sociedade civil é o de união. Ou seja, o cenário é extremamente difícil
e exige, sobretudo, a cooperação entre todos os órgãos e entidades para
que, neste país, não se experimente as tristes e lamentáveis situações
que estão ocorrendo em nações da Europa e da Ásia, com severo número de
óbitos”, alerta o MPF no despacho em que foi definida a expedição dos
ofícios.
“Portanto, além do que já vem sendo feito ostensivamente por este MPF no
Pará em relação a todos os pontos relacionados ao enfrentamento da
covid-19 neste estado, a situação ordena, indiscutivelmente, não a
concentração, mas a cooperação entre todas as entidades, inclusive, as
de caráter privado, para otimização e reforço de tal combate, em razão,
até mesmo, da dimensão do problema com o qual se está lidando”,
complementa o MPF.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação