Providências se somam a várias outras que a instituição vem tomando
desde o início da pandemia
O Ministério Público Federal (MPF) segue cobrando providências de autoridades em todo o Pará para a contenção e mitigação da covid-19. Além de várias outras iniciativas que vêm sendo divulgadas desde o início da pandemia, esta semana também foram tomadas as seguintes medidas:
Transporte de materiais médicos – O MPF enviou ofícios ao comando da Força Aérea Brasileira (FAB) e à presidência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos quais solicita que essas instituições se manifestem sobre a possibilidade de auxiliar o transporte aéreo de materiais para manutenção do abastecimento do Hospital Regional do Oeste do Pará, localizado em Santarém e referência para o tratamento da covid-19 na região.
O MPF repassou à FAB e à Anac informações da administração do hospital sobre riscos que o cancelamento de voos comerciais pode trazer ao atendimento de pacientes, pelo atraso de entrega de materiais, medicamentos e dieta nutricional, e pela falta de transporte de profissionais, e consequente cancelamento de procedimentos médicos e suspensão de tratamentos.
Transporte de materiais para análise – O MPF voltou a cobrar da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para garantir que as coletas de material para análise e diagnóstico de casos de covid-19 no interior do Pará sejam realizadas mesmo com o cancelamento de voos das companhias aéreas que operam entre municípios do interior e Belém. O pedido de informações cita Santarém, Marabá e Altamira. O MPF em Itaituba também já solicitou essa resposta para a Sespa.
Hospital de Altamira – Ao Hospital Geral de Altamira São Rafael o MPF encaminhou ofício com solicitação de uma série de informações sobre a atuação do hospital para o enfrentamento da pandemia. O MPF pergunta se existem casos de pacientes internados por suspeita de covid-19, se há plano de contingência, qual a capacidade máxima de atendimento a infectados, e se o hospital dispõe de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
No ofício o MPF também questiona se existem equipamentos necessários a atendimento de maior complexidade, como de respiração mecânica/respirador, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos de testagem. O hospital foi questionado, ainda, se possui capacidade física para atendimento a pacientes que necessitem de internação sem acompanhamento em UTI, e se há projeto para instalação de hospital de campanha.
Outros questionamentos feitos pelo MPF foram sobre quais as dificuldades que o hospital enfrentará diante da suspensão dos voos entre Altamira e Belém, e se o transporte terrestre de materiais da capital para Altamira provocaria prejuízo no atendimento à população e ao fornecimento de insumos para o hospital.
Por fim, o hospital foi solicitado a informar quais medidas na área do transporte seriam necessárias e efetivas para garantia de continuidade das políticas desenvolvidas no combate à pandemia, se há equipe para a visita domiciliar, notificação, coleta de amostra e acompanhamento dos casos em isolamento domiciliar e quais providências foram adotadas para identificar e suprir eventuais deficiências.
Municípios da região de Redenção – O MPF recomendou a 15 municípios da região de Redenção (PA) o não relaxamento de medidas de combate à propagação da doença. Foi recomendado que os municípios revoguem eventuais atos normativos que tenham flexibilizado ou abrandado as medidas preventivas de suspensão de atividades e serviços tidos como não essenciais. O MPF também recomendou que os municípios sigam as medidas de enfrentamento da pandemia determinadas nos decretos federal e estadual e em portaria do Ministério da Saúde.
Às secretarias municipais de Saúde desses municípios o MPF enviou ofícios com solicitação de informações sobre as medidas adotadas para enfrentamento do novo coronavírus, especialmente quanto a prevenção, controle e contenção de riscos. Também foi solicitado às secretarias que informem quais foram os auxílios federais e estaduais recebidos para combater a pandemia.
A recomendação foi encaminhada aos municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.
Revogação em Marabá – Na terça-feira (31) a Prefeitura de Marabá revogou itens de um decreto municipal que permitiam a reabertura de estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais. A revogação foi decidida em acatamento a recomendação do MPF e do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). Leia a nota oficial da prefeitura.
Cumprimento de sentença – Também esta semana o MPF pediu à Justiça Federal em Belém o cumprimento de sentença para que sejam adotadas medidas alternativas à restrição absoluta de visitas em unidades prisionais. O pedido busca prevenir que ocorra no Pará o que já ocorreu em casas prisionais em São Paulo: rebeliões e fugas em massa após a proibição absoluta de visitas aos detentos.
A sentença judicial que garante as visitações homologou acordo em processo instaurado em agosto do ano passado a partir de ação em que o MPF pediu que fossem criadas condições que permitissem a apuração de denúncias de tortura em unidades prisionais da região metropolitana de Belém controladas pela força de cooperação penitenciária entre a União e o estado do Pará.
O MPF pediu que a Justiça Federal determine o cumprimento da sentença, facultando ao estado do Pará que apresente alternativas para permitir que o direito de visitas seja compatibilizado com a situação atual, como, por exemplo, a obrigatoriedade de higienização dos espaços de visitação e fornecimento de máscaras e itens de proteção individual aos visitantes, conforme o protocolo sanitário; a proibição da entrada de visitantes que apresentem febre ou sintomas respiratórios associados à covid-19 e encaminhamento dessas pessoas para o serviço de saúde de referência; e a adoção prioritária do fracionamento da visitação em diferentes dias e horários, para de reduzir o número de pessoas que circulam nos locais e assegurar a manutenção de distância respiratória segura ou a instalação de parlatórios (com vidro e microfone para impedir o contato físico).
O MPF também apontou a necessidade de que não haja restrição de entrega, mas sim a desinfecção dos alimentos, medicamentos, vestuário, itens de higiene e limpeza trazidos pelos familiares e amigos dos presos, nos termos das normas sanitárias. Caso as visitas de advogados, familiares e amigos, de forma regrada e restrita na medida necessária ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus não sejam viáveis justificadamente, devem ser garantidas, imediatamente, medidas alternativas compensatórias às restrições de visitas, facilitando-se a utilização de outros meios de comunicação (tais como videoconferência ou chamadas de vídeo), registra o MPF no pedido à Justiça.
Indígenas do Tapajós – Em Itaituba, o MPF decidiu expedir ofício a coordenações regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) da região com pedidos para que informem quais as medidas adotadas para garantir o acesso à informação e à implementação de protocolo de prevenção ao novo coronavírus, a notificação e tratamento adequado de casos suspeitos ou diagnosticados entre povos indígenas, e a proteção territorial e sanitária necessárias para impedir o contágio da covid-19 entre povos indígenas isolados e de recente contato.
Às secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Saúde de Itaituba e Jacareacanga foi solicitada a adoção de protocolo de prevenção da covid-19 para as atividades de turismo e pesca esportiva em regiões próximas às aldeias, sejam urbanas ou afastadas, considerando que o público-alvo é, em sua maioria, proveniente de regiões com incidência confirmada do vírus, seja do Brasil ou do exterior.
Também foi determinado o envio de ofício ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que a autarquia informe quais as medidas adotadas para garantir o acesso à informação e à implementação de protocolo de prevenção da covid-19 entre os povos e comunidades tradicionais que habitam as unidades de conservação federal nos municípios da região de Itaituba.
Estelionato – Em Santarém o MPF requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito policial sobre possível estelionato contra beneficiários do auxílio emergencial a ser liberado pelo governo federal para redução dos impactos econômicos da pandemia. A requisição cita e-mail que convida os internautas a se cadastrarem em site para recebimento do benefício, mediante o registro de informações pessoais. O site não é oficial.
Saiba mais – Confira todas as medidas noticiadas pelo MPF no Pará sobre a atuação da instituição no combate à covid-19. Leia também as notícias sobre a atuação de todo o Ministério Público Brasileiro.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação