A proposta foi protocolada no dia 06 de agosto, na Alepa, que dará encaminhamento nas tratativas da pauta. Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o novo Projeto de Lei nº 496/2025, que propõe…
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Para o deputado, é dever da sociedade e do Estado garantir a proteção e o bem-estar da população idosa O deputado federal Henderson Pinto apresentou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 1706/2025), que…
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A proposta também veda a progressão de regime aos condenados por crimes relacionados Um projeto de lei do deputado federal Henderson Pinto, de número 701/2025, deixa mais severas as penalidades para os crimes relacionados à dignidade…
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