AGU não comentou a decisão. Magistrada entendeu que resolução do Contran, com os documentos exclusivamente online, diverge de legislação aprovada no ano passado. Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio…
Ver mais Liminar do TRF-4 determina que certificado de registro e licenciamento veicular voltem a ser impressos em todo país