Magistrado da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, Manoel Antônio Silva Macedo, considerou no pedido à Presidência do TJ que afastamento ‘impactaria indicadores de produtividade’. Licença é direito garantido por lei às mulheres. O…
Ver mais Juiz pede exoneração de servidora do TJPA, grávida de seis meses, por causa da licença-maternidade no ParáTag: Licença maternidade
Projeto prevê possibilidade de licença-maternidade de 240 dias
O texto atual altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre a licença-maternidade. Já trâmita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5373/20 que autoriza a trabalhadora mãe ou adotante a…
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