De acordo com a Câmara dos Deputados, uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto que…
Ver mais Henderson Pinto celebra aprovação de Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Evento é em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A Câmara Municipal de Santarém, por meio da Escola do Legislativo Professor Raimundo Navarro dos Santos, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do…
Ver mais Oficina sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será promovida pela Escola do Legislativo da Câmara de Santarém