Prefeitura de Santarém decreta obrigatoriedade em reserva de assentos para pessoas idosas e gratuidade para pessoas com deficiência nas embarcações no âmbito municipal e intramunicipal. Pelo Decreto 1.328/2025, publicado na última segunda-feira, 19, a Prefeitura…
Ver mais Decreto 1.328/2025 garante direitos para pessoas idosas e para pessoas com deficiência nas embarcações de transportes coletivos em Santarém