MPF recomenda que prefeitura de Santarém (PA) não altere educação indígena sem consulta prévia a indígenas

Recomendação também alerta para a necessidade de manutenção dos contratos temporários com professores indígenas até a realização de concurso específico O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício nesta terça-feira (18) à prefeitura e à secretaria…

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MPF e MPPA pedem à Justiça anulação urgente do licenciamento de terminal portuário em Santarém (PA)

Ação também pede a paralisação imediata das obras O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizaram ação nesta segunda-feira (17) com pedido à Justiça de anulação urgente das…

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