“A relatora especial para o direito dos povos indígenas reforçou violência e criminalização contra os povos indígenas, e destaca a necessidade de garantia de consulta e consentimento livre, prévio e informado”.
O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa 13 povos indígenas na região do Baixo Amazonas, no Pará e a Organização Terra de Direitos denunciaram na manhã desta quinta-feira (24), ao Conselho de Direitos Humano da Organização das Nações Unidas(ONU), as alterações na política de demarcação de terras indígenas no Brasil e a falta de Consulta Prévia, Livre e Informada.
O informe apresenta uma série de acompanhamentos realizados pela relatora durante seu mandato e incorpora formulações e sugestões sobre leis e políticas voltadas aos direitos dos povos indígenas.
O documento aponta que apesar do avanço em muitos países sobre o reconhecimento jurídico do direito desses povos, os indígenas ainda enfrentam graves problemas, como a “violência e criminalização”.
O ataque a esses povos foi percebido durante o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (22). Em sua fala, ao se referir às queimadas na Amazônia, Bolsonaro declarou que “os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”.
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, também tem criminalizado os indígenas do país. Em entrevistas e nas redes sociais, o ministro declarou que governo deve entrar com ação contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas lideranças, por cometerem crime de lesa-pátria ao denunciar internacionalmente os crimes ambientais e a falta de respostas do governo brasileiro.
Sobre esses ataques, Auricélia Arapiun, da Coordenação do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) ressalta, que quem faz crime contra o Brasil, é o governo, e não o Movimento Indígena. “Quem faz crime contra o Brasil é o governo, e não o movimento indígena. Quando eles falam da Articulação do Povos Indígenas (APIB) por conta da ADPF, que entrou naquela ação do Supremo Tribunal Federal (STF), nós ficamos preocupados, quando há muitas acusações em que ele diz que vai investigar o Movimento indígena. A gente fica preocupado aqui na região do baixo Tapajós, quando ele ataca a APIB, ele ataca os povos indígenas do Brasil”.
Ela reforça ainda solidariedade a coordenadora executiva da Articulação do Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara, e destaca a vulnerabilidade das organizações Indígenas do Baixo Tapajós e do Rio Negro ao apresentaram as suas ações.
Na declaração enviada à ONU, o CITA relata que o Brasil tem violado o direito à consulta prévia. “Desde 2019 o Estado brasileiro tem aprovado novas regras para demarcação de terras indígenas sem escutar os povos indígenas afetados ou garantir sua efetiva participação”, aponta. Em junho do ano passado, Bolsonaro editou a Medida Provisória 886, que transferiu a identificação e a demarcação de terras indígenas para dentro do Ministério da Agricultura, pasta sob comando da Teresa Cristina, reconhecidamente de atuação alinhada aos interesses dos ruralistas e contrária aos direitos indígenas.
Dois meses após publicação da MP, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o processo de demarcação deveria permanecer com a Fundação Nacional do Índio, dentro do Ministério da Justiça.
Todas essas demandas devem ser apresentadas em vídeo pelo representante do CITA, Florêncio Almeida Vaz, indígena da etnia Maytapu e antropólogo à Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz.
Produzido por Daniela Pantoja
Fonte: Rede de Notícias da Amazônia – RNA/Santarém