Para reverter a decisão do Senado, governo costurou um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio e a liberação de recursos do Orçamento ainda este ano; oposição vê veto como ‘inconstitucional’
Após forte investida, juntamente com os partidos do Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo conseguiu manter a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a favor e 165 votos contra.
A medida tinha sido derrubada pelo Senado no dia anterior, e para reverter a situação, foi costurado um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e liberação de recursos do Orçamento ainda este ano. Esses dois pontos já estavam em negociação, antes da derrubada do veto pelos senadores, mas deputados ganharam maior poder de influência depois da decisão dos senadores.
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Eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. Sem atingir o patamar mínimo, o veto fica mantido, apesar da decisão do Senado na quarta. Um veto cai quando é rejeitado nas duas Casas.
O Ministério da Economia calcula que se fosse derrubado o veto comprometeria uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões aos cofres da União, Estados e municípios. Com a decisão, continuam congelados até o fim de 2021 os salários dos servidores federais, estaduais e municipais, inclusive das áreas de segurança, saúde e educação.
Bolsonaro declarou, pela manhã, que, se o veto fosse derrubado, seria “impossível” governar o Brasil. A oposição e a bancada da segurança pública chegaram a pressionar pela derrubada do veto, mas não tiveram força para isso.
“Não podem servidores públicos imaginar que uma mensagem mínima pra sociedade não precisa ser enviada. Precisa sim”, discursou Maia, antes de orientação o voto pela manutenção do veto. “Não conceder aumento ao funcionalismo é o mínimo que nós que estamos no serviço público podemos oferecer”, tuitou, depois da votação.
Na iniciativa privada, de acordo com dados oficiais, hoje já são quase 10 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia. Outros 66 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a desempregados e informais.
Antes de trabalhar pela proibição do reajuste, Bolsonaro chegou a dar aval à medida, em maio, quando o projeto foi votado pela Câmara. O congelamento era a contrapartida que o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou para repassar diretamente R$ 60 bilhões aos governadores e prefeitos durante a crise, suspender dívidas e manter garantias do Tesouro em empréstimos, num alívio financeiro total de R$ 125 bilhões.
A Câmara “salvou” várias categorias do congelamento e o Senado manteve as mudanças, com exceção dos policiais legislativos. As alterações reduziram para R$ 43 bilhões a economia que seria obtida nas contas de União, Estados e municípios.
A proposta inicial negociada com o relator do projeto de auxílio emergencial a Estados e municípios no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era de uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses. Depois da pressão do funcionalismo, principalmente da área militar, o Senado não quis repor o texto inicial.
Depois do texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade de reajuste, dizendo estar “100% alinhado a Guedes”.
Mesmo assim, o presidente segurou para sancionar o socorro, com o veto, até o último dia, 27 de maio. Um dia antes, ele editou medida provisória concedendo reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do Distrito Federal ao custo de R$ 505 milhões ao ano. Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Outros governadores também deram reajustes para o funcionalismo, incluindo Mato Grosso e Paraíba.
Essas idas e vindas do governo deram força à argumentação da Oposição pela derrubada do veto. “O líder do governo foi àquele microfone dizer que o presidente estava de acordo em incluir mais categorias. Estamos aqui para tentar corrigir uma coisa feita pelo presidente, que concordou, depois vetou. E gora vem dizer que o que ele concordou vai quebrar o País”, disse o líder da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP).
“Ele (o veto) é absolutamente inconstitucional. A União não pode proibir Estados e municípios de dar gratificação para um servidores, por exemplo, para aqueles que enfrentam a covid-19”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
Fonte: Estadão