Bolsonaro tinha barrado medida presente dentro do socorro aos Estados e municípios a pedido de Guedes; derrubada do veto compromete economia de até R$ 132 bi; votação na Câmara ficou para quinta
Em uma derrota para o governo, o Senado votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.
O governo foi pego de surpresa com a votação do Senado e pediu mais tempo para negociar. Com isso, a análise da proposta pelos deputados federais foi adiada para esta quinta-feira, 20. Para um veto ser rejeitado, a decisão precisa ser tomada pelas duas Casas do Congresso.
Senado Federal
BRASILIA DF 19-08-2020 NACIONAL SENADO SESSAO VIRTUAL Sessao Deliberativa Remota do Congresso Nacional – Deliberação de Vetos Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional (para senadores), realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), destinada à deliberação dos Vetos nºs 56 de 2019 e 11 a 28 de 2020 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 11 e 23 de 2020. Ordem do dia. NA FOTO Participam: 1° vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), conduz sessão; senador Acir Gurgacz (PDT-RO). FOTO Pedro França/Agencia Senado
O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União. “Não estava previsto isso (o veto) vir para a Câmara. Agora, ganhamos tempo para dialogar com os líderes e articular a manutenção do veto”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao Estadão/Broadcast. Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional.
Em maio, o Congresso aprovou um socorro financeiro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios em função da pandemia de covid-19. Como contrapartida, a lei exigiu que prefeitos e governadores congelassem os salários do funcionalismo até o fim de 2021. Os parlamentares, porém, livraram do congelamento policiais, médicos e professores. A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro vetou esse item.
A derrubada do veto libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também ficam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia.
Na sessão do Senado, lideranças do governo argumentaram que os servidores públicos não ficaram sem salário durante a pandemia e que o aval para o reajuste poderia comprometer a sobrevivência fiscal do governo federal e dos Estados e municípios. Ao vetar a medida, o Planalto alegou que o dispositivo “viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada” ao manter a possibilidade de reajuste para categorias específicas.
Fonte: Estadão
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