O TRE entendeu que vídeo publicado pelo prefeito veicula informações sabidamente inverídicas, as chamadas Fake News.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) condenou, nesta quarta-feira, 12, o prefeito de Salinópolis Paulo Henrique Gomes (PSDB), por divulgar em seu perfil nas redes sociais um vídeo ofensivo à honra e à imagem do pré-candidato à prefeito do município, Max Denner Costa da Cruz, filiado ao MDB.
No vídeo, Paulo Henrique Gomes acusou o pré-candidato do cometimento de falsos crimes, sem apresentar elementos que comprovassem suas alegações. O prefeito acusou Max Cruz, que é dono de supermercado, de colocar objetos nas sacolas de seus empregados para demiti-los por justa causa, de furto de energia elétrica, entre outras coisas.
O TRE entendeu que o vídeo publicado pelo prefeito veicula informações sabidamente inverídicas, as chamadas Fake News. Durante sessão remota, o Tribunal julgou ação e estipulou o pagamento de multa, no valor de R$ 5 mil, bem como além da exclusão, definitivamente, da publicação feita em seu perfil pessoal no Facebook.
Decisão inédita
Em período oficial de campanha, a violação à honra e à imagem de candidato é proibida pela legislação eleitoral. O tema da ação julgada pelo Tribunal é inédito no Estado, pois foi ajuizada no período de pré-campanha. “Como não estamos em campanha eleitoral ainda, resolvi propor uma representação por propaganda eleitoral antecipada, na modalidade negativa, que é quando o ofensor ultrapassa os limites da liberdade de expressão e o direito à crítica para denegrir a imagem de futuro candidato com a intenção de ludibriar o eleitor, induzindo-o a não votar no pretenso candidato”, explicou o advogado eleitoral Pedro Oliveira.
A Corte Eleitoral paraense confirmou medida liminar anteriormente deferida, julgando o mérito da causa, que resultou na condenação ao pagamento de multa, pela configuração de propaganda eleitoral antecipada negativa.
Advogado eleitoral Pedro Oliveira durante julgamento, hoje, 12, realizado em sessão remota. Foto: frame/vídeo
Fonte: Roma News