A Secretaria de Estado de Educação disponibilizou a plataforma para consulta e habilitação dos beneficiários e herdeiros que têm direito aos valores do precatório do Fundef. O processo exige cadastro, envio de documentos e análise da solicitação.
Quem tem direito aos recursos do precatório do Fundef já pode verificar se foi contemplado. A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) disponibilizou a Plataforma do Precatório FUNDEF, onde beneficiários e herdeiros podem consultar a situação e iniciar o processo de habilitação para receber os valores.
Para fazer a solicitação, os herdeiros devem acessar a plataforma, realizar o cadastro, protocolar o pedido e anexar toda a documentação exigida. Em seguida, a Seduc fará a análise dos documentos apresentados.
Após a aprovação da documentação, a secretaria divulgará a relação dos requerentes aptos ao recebimento dos valores. Por isso, os interessados devem acompanhar o andamento do processo e ficar atentos aos prazos legais estabelecidos.
A consulta e o pedido de habilitação podem ser feitos diretamente na Plataforma do Precatório FUNDEF, disponível no portal da Seduc. O acesso permite verificar se há direito ao benefício e dar início aos procedimentos necessários para receber os recursos.
Fonte: Diário do Pará